As faltas abonadas são aquelas que não são descontadas do salário do trabalhador. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis.
Exemplos de faltas abonadas
- Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
- Casamento
- Nascimento de filho (licença paternidade)
- Doação de sangue
- Alistamento como eleitor, ou seja, tirar título de eleitor, ou solicitar transferência de seu domicílio eleitoral
- Alistamento no serviço militar
- Exame vestibular para ingresso na faculdade
- Comparecimento em juízo como parte, testemunha ou jurado
- Participação em evento sindical quando representante de entidade sindical
- Acompanhamento de esposa ou companheira em exame pré-natal
- Consulta médica de filho até 6 anos (1 dia por ano)
- Exame preventivo de câncer
- Licença compulsória da empregada por motivo de maternidade ou aborto
- Doença comum ou acidente de trabalho – falta justificada por até 15 dias em caso de doença ou acidente de trabalho
Documentação necessária
Para comprovar a falta abonada, o trabalhador deve apresentar o documento comprobatório do motivo da ausência. Por exemplo, em caso de falecimento, é necessário apresentar o atestado de óbito. Em caso de doença, é necessário apresentar atestado médico.
Perda do direito à falta abonada
O trabalhador perde o direito à falta abonada se faltar injustificadamente ou se ausentar mediante atestado médico e licença família.
Outras possibilidades de faltas abonadas
Além dos exemplos listados acima, existem outras possibilidades de faltas abonadas, dependendo da empresa ou do sindicato. Por exemplo, algumas empresas podem abonar faltas para:
- Participação em cursos de qualificação profissional
- Exercício de atividades comunitárias
- Realização de exames de saúde periódicos
É importante verificar as regras da empresa ou do sindicato para saber quais faltas são abonadas.
Fonte: Jornal Contábil
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